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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4616| Authors: | José, Edimar Correia Costa, Haldenilza Barbosa Elias, Edvaldo de Araújo |
| Title: | Incidente de Insanidade Mental no Âmbito da PMRO Aplicado nos Processos Demissórios |
| Issue Date: | 2020 |
| metadata.dc.type: | Artigo - SUSP |
| Abstract: | O presente artigo científico tem por finalidade realizar uma análise jurídica do incidente de insanidade mental, e verificar os requisitos legais aplicáveis aos processos demissórios previstos na Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO). Para essa verificação legal, analisar-se-á o esteio da legislação Penal Comum e Militar, Processual Penal, além dos posicionamentos dos Tribunais, e todas as normas Administrativas aplicadas aos processos demissórios da PMRO. |
| Keywords: | Incidente de Insanidade Mental Processos Demissórios Polícia Militar do RO Diretrizes Administrativa Rondônia |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
| metadata.dc.description.physical: | 25 p. |
| Appears in Collections: | BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP |
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| Incidente de Insanidade Mental no Âmbito da PMRO Aplicado nos Processos Demissórios.pdf | 457.66 kB | Adobe PDF | View/Open |
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