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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-06-04T21:19:47Z-
dc.date.available2020-06-04T21:19:47Z-
dc.date.created2000-04-12-
dc.date.issued2000-04-13-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/464-
dc.description.abstractSubdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 52, de 20 de fevereiro de 2002pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 771, de 19 de agosto de 1999pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 796, de 2 de setembro de 1999pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1, de 4 de janeiro de 2000pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 19, de 13 de janeiro de 2000pt_BR
dc.subjectSubdelegação de Competênciapt_BR
dc.subjectGestão de pessoaspt_BR
dc.subjectGestão da informaçãopt_BR
dc.subjectGestão documentalpt_BR
dc.subjectAtos administrativospt_BR
dc.titlePortaria nº 222, de 12 de abril de 2000pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.signatureANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 2, p. 1pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999pt_BR
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