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Authors: Pessôa, Alison de Sousa
Panssonato, Matheus Schimidt Profeta
Maciel, Wandes Melo
Flores, Rildo José
Title: Aumento nas Demandas da Polícia Judiciária Militar na PMRO com o Advento da Lei 13.491/2017
Issue Date: 2020
metadata.dc.type: TCC (Especialização) - SUSP
Abstract: O escopo capital deste trabalho é avaliar se as atribuições de Polícia Judiciária Militar (PJM), na Polícia Militar do Estado de Rondônia, aumentaram, após a promulgação da Lei 13.491 de 2017, e a eventual necessidade de criação e instalação de Delegacias de Polícia Judiciária Militar (DPJM) nos Comandos Regionais de Policiamento. Lançou-se mão de esboços teóricos e normativos necessários à devida análise do tema, objetivando a necessidade de uma persecução penal militar célere, eficiente e eficaz, pautada nos direitos humanos.
Keywords: Polícia Judiciária Militar
Crime Militar
Persecução Penal Militar
Direito Penal Militar
Delegacias de Polícia Judiciária Militar
Rondônia
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.
metadata.dc.description.physical: 19 p.
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