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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4663| Authors: | Pessôa, Alison de Sousa Panssonato, Matheus Schimidt Profeta Maciel, Wandes Melo Flores, Rildo José |
| Title: | Aumento nas Demandas da Polícia Judiciária Militar na PMRO com o Advento da Lei 13.491/2017 |
| Issue Date: | 2020 |
| metadata.dc.type: | TCC (Especialização) - SUSP |
| Abstract: | O escopo capital deste trabalho é avaliar se as atribuições de Polícia Judiciária Militar (PJM), na Polícia Militar do Estado de Rondônia, aumentaram, após a promulgação da Lei 13.491 de 2017, e a eventual necessidade de criação e instalação de Delegacias de Polícia Judiciária Militar (DPJM) nos Comandos Regionais de Policiamento. Lançou-se mão de esboços teóricos e normativos necessários à devida análise do tema, objetivando a necessidade de uma persecução penal militar célere, eficiente e eficaz, pautada nos direitos humanos. |
| Keywords: | Polícia Judiciária Militar Crime Militar Persecução Penal Militar Direito Penal Militar Delegacias de Polícia Judiciária Militar Rondônia |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
| metadata.dc.description.physical: | 19 p. |
| Appears in Collections: | BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP |
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| Aumento das Demandas da Polícia Judiciária Militar na PMRO com o Advento da Lei 13.491-2017.pdf | 342.32 kB | Adobe PDF | View/Open |
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