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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4663
Autor(es): | Pessôa, Alison de Sousa Panssonato, Matheus Schimidt Profeta Maciel, Wandes Melo Flores, Rildo José |
Título: | Aumento nas Demandas da Polícia Judiciária Militar na PMRO com o Advento da Lei 13.491/2017 |
Data da publicação: | 2020 |
Tipo: | TCC (Especialização) - SUSP |
Resumo: | O escopo capital deste trabalho é avaliar se as atribuições de Polícia Judiciária Militar (PJM), na Polícia Militar do Estado de Rondônia, aumentaram, após a promulgação da Lei 13.491 de 2017, e a eventual necessidade de criação e instalação de Delegacias de Polícia Judiciária Militar (DPJM) nos Comandos Regionais de Policiamento. Lançou-se mão de esboços teóricos e normativos necessários à devida análise do tema, objetivando a necessidade de uma persecução penal militar célere, eficiente e eficaz, pautada nos direitos humanos. |
Palavras-chave: | Polícia Judiciária Militar Crime Militar Persecução Penal Militar Direito Penal Militar Delegacias de Polícia Judiciária Militar Rondônia |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
Descrição fisica: | 19 p. |
Aparece nas coleções: | BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP |
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Aumento das Demandas da Polícia Judiciária Militar na PMRO com o Advento da Lei 13.491-2017.pdf | 342.32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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