Portaria nº 52, de 20 de fevereiro de 2002

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-04T21:21:27Z	-
dc.date.available	2020-06-04T21:21:27Z	-
dc.date.created	2002-02-20	-
dc.date.issued	2002-02-21	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/470	-
dc.description.abstract	Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 88, de 8 de março de 2002	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 222, de 12 de abril de 2000	pt_BR
dc.subject	Subdelegação de Competência	pt_BR
dc.subject	Gestão de pessoas	pt_BR
dc.subject	Gestão da informação	pt_BR
dc.subject	Gestão documental	pt_BR
dc.subject	Atos administrativos	pt_BR
dc.title	Portaria nº 52, de 20 de fevereiro de 2002	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Executiva	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 2, p. 15	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999	pt_BR
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