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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4854| Authors: | Grassi, Weder |
| Title: | Audiência de Custódia |
| Issue Date: | 2016 |
| metadata.dc.type: | Artigo - SUSP |
| Abstract: | Trata do Instituto da Audiência de Custódia como garantia do preso em flagrante delito contra a prisão arbitrária e os abusos policiais, bem como a tortura que possa ser eventualmente praticada. Pretende também ao esvaziamento dos presídios, a celeridade processual e a ressocialização dos presos. Afigura-se como mecanismo de controle da autuação e da real necessidade da prisão. |
| Keywords: | Audiência de Custódia Prisão em Flagrante Aplicação Legalidade Espírito Santo Polícia Civil do ES Espírito Santo |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
| metadata.dc.description.physical: | 21 p. |
| Appears in Collections: | BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Audiência de Custódia.pdf | 488.03 kB | Adobe PDF | View/Open |
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