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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4916Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual | pt_BR |
| dc.contributor.author | Estados Unidos da América. Escritório de Marcas e Patentes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-28T18:12:48Z | - |
| dc.date.available | 2021-07-28T18:12:48Z | - |
| dc.date.issued | 2020-12-03 | - |
| dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4916 | - |
| dc.description.abstract | Este Memorando visa promover acordos de cooperação sobre questões relacionadas à observância dos direitos de propriedade intelectual, podendo incluir atividades educacionais, treinamento de agentes públicos para melhorar a proteção e observância civil e criminal dos direitos de PI e disseminação de informações e esforços mútuos para melhorar a observância e proteção da PI. Signatários: JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, Secretária Nacional do Consumidor e Presidente do conselho Nacional de Combate à Pirataria e ANDREI IANCU, Subsecretário de Comércio para a Propriedade Intelectual e Diretor do Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos da América. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Estados Unidos da América (EUA) | pt_BR |
| dc.subject | Pirataria e Propriedade Intelectual | pt_BR |
| dc.title | Memorando de Entendimento entre o Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual do Brasil | pt_BR |
| dc.type | Memorando de Entendimento | pt_BR |
| dc.publisher.source | Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 233, p. 127 | pt_BR |
| dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. Contém anexos de bitstreams correlacionados ao tipo de arquivo original. O acesso aos artigos da Assessoria Internacional é público. Compete a Assessoria Internacional disponibilizar itens relacionados à temática na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. | pt_BR |
| Appears in Collections: | Atos Interinstitucionais Internacionais | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Memorando de Entendimento - pot..pdf | Memorando de Entendimento - português | 1.49 MB | Adobe PDF | View/Open |
| Memorando de Entendimento - ing..pdf | Memorando de Entendimento - inglês | 1.5 MB | Adobe PDF | View/Open |
| Extrato de Publicação.pdf | Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 233, p. 127 | 354.36 kB | Adobe PDF | View/Open |
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