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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4916| Autor(es): | Brasil. Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual Estados Unidos da América. Escritório de Marcas e Patentes |
| Título: | Memorando de Entendimento entre o Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual do Brasil |
| Data da publicação: | 2020-12-03 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 233, p. 127 |
| Tipo: | Memorando de Entendimento |
| Resumo: | Este Memorando visa promover acordos de cooperação sobre questões relacionadas à observância dos direitos de propriedade intelectual, podendo incluir atividades educacionais, treinamento de agentes públicos para melhorar a proteção e observância civil e criminal dos direitos de PI e disseminação de informações e esforços mútuos para melhorar a observância e proteção da PI. Signatários: JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, Secretária Nacional do Consumidor e Presidente do conselho Nacional de Combate à Pirataria e ANDREI IANCU, Subsecretário de Comércio para a Propriedade Intelectual e Diretor do Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos da América. |
| Palavras-chave: | Estados Unidos da América (EUA) Pirataria e Propriedade Intelectual |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. Contém anexos de bitstreams correlacionados ao tipo de arquivo original. O acesso aos artigos da Assessoria Internacional é público. Compete a Assessoria Internacional disponibilizar itens relacionados à temática na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
| Aparece nas coleções: | Atos Interinstitucionais Internacionais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Memorando de Entendimento - pot..pdf | Memorando de Entendimento - português | 1.49 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Memorando de Entendimento - ing..pdf | Memorando de Entendimento - inglês | 1.5 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Extrato de Publicação.pdf | Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 233, p. 127 | 354.36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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