Acordo Operacional entre a Direção Nacional de Migrações da República da Argentina e a Polícia Federal da República Federativa do Brasil para Implementação de Modalidades de Controle Migratório Integrado por "Reconhecimento Recíproco de Competências"

Brasil. Polícia Federal; Argentina. Direção Nacional de Migrações

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Polícia Federal	pt_BR
dc.contributor.author	Argentina. Direção Nacional de Migrações	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-08-02T14:20:19Z	-
dc.date.available	2021-08-02T14:20:19Z	-
dc.date.issued	2018-07-31	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4951	-
dc.description.abstract	O objetivo deste Acordo é implementar medidas concretas que facilitem o trânsito de pessoas pelas fronteiras de ambos os países, na medida adequada e compatível com as leis e políticas aplicáveis. Signatários: HORACIO JOSÉ GARCÍA, Diretor Nacional de Migrações, e ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO, Diretor-Geral da Polícia Federal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Argentina	pt_BR
dc.subject	Política Migratória	pt_BR
dc.title	Acordo Operacional entre a Direção Nacional de Migrações da República da Argentina e a Polícia Federal da República Federativa do Brasil para Implementação de Modalidades de Controle Migratório Integrado por "Reconhecimento Recíproco de Competências"	pt_BR
dc.type	Acordo Operacional	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 135, p. 88.	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. Contém anexos de bitstreams correlacionados ao tipo de arquivo original. O acesso aos artigos da Assessoria Internacional é público. Compete a Assessoria Internacional disponibilizar itens relacionados à temática na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.	pt_BR
Appears in Collections:	Atos Interinstitucionais Internacionais

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Extrato de Publicação.pdf	Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 135, p. 88.	195.38 kB	Adobe PDF	View/Open

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