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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4951| Autor(es): | Brasil. Polícia Federal Argentina. Direção Nacional de Migrações |
| Título: | Acordo Operacional entre a Direção Nacional de Migrações da República da Argentina e a Polícia Federal da República Federativa do Brasil para Implementação de Modalidades de Controle Migratório Integrado por "Reconhecimento Recíproco de Competências" |
| Data da publicação: | 2018-07-31 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 135, p. 88. |
| Tipo: | Acordo Operacional |
| Resumo: | O objetivo deste Acordo é implementar medidas concretas que facilitem o trânsito de pessoas pelas fronteiras de ambos os países, na medida adequada e compatível com as leis e políticas aplicáveis. Signatários: HORACIO JOSÉ GARCÍA, Diretor Nacional de Migrações, e ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO, Diretor-Geral da Polícia Federal. |
| Palavras-chave: | Argentina Política Migratória |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. Contém anexos de bitstreams correlacionados ao tipo de arquivo original. O acesso aos artigos da Assessoria Internacional é público. Compete a Assessoria Internacional disponibilizar itens relacionados à temática na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
| Aparece nas coleções: | Atos Interinstitucionais Internacionais |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Extrato de Publicação.pdf | Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 135, p. 88. | 195.38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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