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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-08-09T13:26:55Z-
dc.date.available2021-08-09T13:26:55Z-
dc.date.created2021-07-30-
dc.date.issued2021-08-02-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5003-
dc.description.abstractAutoriza o retorno gradual das visitas presenciais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federias, mantém a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, os atendimentos de advogados, e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 9, de 30 de março de 2022-
dc.relation.replacesPortaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 2, de 24 de março de 2021pt_BR
dc.relation.replacesPortaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 3, de 24 de março de 2021pt_BR
dc.subjectPresopt_BR
dc.subjectVisita presencialpt_BR
dc.subjectSistema penitenciário federalpt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectCoronavíruspt_BR
dc.titlePortaria DISPF nº 14, de 30 de julho de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogado-
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.departmentDiretoria do Sistema Penitenciário Federalpt_BR
dc.contributor.signatureJOSE RENATO GOMES VAZpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 34pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Conjunta DEPEN/DPGU nº 500, de 30 de setembro de 2010pt_BR
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