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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5074| Autor(es): | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica Autoridades de Concorrência da Federação Russa, da República da Índia, da República Popular da China e a República da África do Sul |
| Título: | The Beijing Consensus of the Second BRICS International Competition Conference Between Competition Authorities of the Federative Republic of Brazil, the Russian Federation, the Republic of India, the People's Republic of China and the Republic of South Africa |
| Data da publicação: | 2011-09-21 |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | Este instrumento tem como objetivo o diálogo e a cooperação política de concorrência entre as autoridades de concorrência do BRICS, refletindo o princípio da confiança e respeito mútuos e promovendo o intercâmbio e a cooperação em legislação da concorrência e aplicação da lei de maneira pragmática. |
| Palavras-chave: | China Rússia África do Sul India |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em inglês. Contém anexos de bitstreams correlacionados ao tipo de arquivo original. O acesso aos artigos da Assessoria Internacional é público. Compete a Assessoria Internacional disponibilizar itens relacionados à temática na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
| Aparece nas coleções: | Atos Interinstitucionais Internacionais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Acordo de Cooperação.pdf | Acordo de Cooperação - inglês | 65.4 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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