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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5076| Autor(es): | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica Costa Rica. Ministério de Economia, Indústria e Comércio |
| Título: | Convênio Interinstitucional entre o Ministério de Economia, Indústria e Comércio da Consta Rica e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Brasil |
| Data da publicação: | 2018-10-11 |
| Tipo: | Convênio Interinstitucional |
| Resumo: | O objeto do presente Convênio é estabelecer as bases para uma cooperação interinstitucional entre as Partes, com a finalidade de compartilhar suas respectivas experiências e reforçar as atividades de aplicação de suas respectivas Normas de Concorrência. Signatários: ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e VICTORIA HERNÁNDEZ MORA, Ministra da Economia, Indústria e Comércio. |
| Palavras-chave: | Costa Rica Concorrencial |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. Contém anexos de bitstreams correlacionados ao tipo de arquivo original. O acesso aos artigos da Assessoria Internacional é público. Compete a Assessoria Internacional disponibilizar itens relacionados à temática na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
| Aparece nas coleções: | Atos Interinstitucionais Internacionais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Convênio Interinstitucional P.pdf | Convênio interinstitucional - português | 3.62 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Convênio Interinstitucional E.pdf | Convênio interinstitucional - espanhol | 1.96 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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