Resolução nº 10, de 16 de setembro de 2016

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Nacional de Direitos Humanos
Title:	Resolução nº 10, de 16 de setembro de 2016
metadata.dc.date.created:	2016-09-16
Issue Date:	2016-12-20
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Aprova Relatório sobre Violações de Direitos Humanos na Mídia Brasileira, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.
Keywords:	Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) Direitos Humanos na Mídia Brasileira Violação Liberdade de expressão
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other:	Onde se lê: Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2016; Leia-se: Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014.
metadata.dc.contributor.signature:	IVANA FARINA NAVARRETE PENA
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