Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5255
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorAndrade, Miqueias Antony Moreira dept_BR
dc.date.accessioned2021-09-03T11:17:39Z-
dc.date.available2021-09-03T11:17:39Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5255-
dc.description.abstractO presente artigo trata do trabalho (um dos direitos sociais indicados na Constituição brasileira) voltado aos presos e egressos do sistema penitenciário como forma de ressocialização, sob o enfoque da inexistência de políticas públicas no Estado do Ceará para esta área. Objetiva demonstrar a negligência do poder público frente ao preceito ressocializador como um dos objetivos da pena. Sustenta-se, em termos metodológicos, no processo de pesquisa bibliográfica (também chamado de revisão de literatura), com o recurso a fontes secundárias (estudos desenvolvidos por especialistas/doutrinadores acerca do tema).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAssistência na Execução Penalpt_BR
dc.subjectEgressospt_BR
dc.subjectNegligênciapt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectPresospt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.titlePolítica Nacional de Trabalho para Presos, Egressos e seus Direitos Sociais: Uma Visão Crítica no Estado do Cearápt_BR
dc.typeArtigo - ESPENpt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos da ESPEN é público. Compete a Escola Nacional de Serviços Penais disponibilizar itens relacionados à temática penal na Biblioteca Digital, sendo que a curadoria digital é homologada pela Biblioteca do MJSP.pt_BR
dc.description.physical16 p.pt_BR
Appears in Collections:Assistências na Execução Penal



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.