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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5255
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Andrade, Miqueias Antony Moreira de | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-09-03T11:17:39Z | - |
dc.date.available | 2021-09-03T11:17:39Z | - |
dc.date.issued | 2019 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5255 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo trata do trabalho (um dos direitos sociais indicados na Constituição brasileira) voltado aos presos e egressos do sistema penitenciário como forma de ressocialização, sob o enfoque da inexistência de políticas públicas no Estado do Ceará para esta área. Objetiva demonstrar a negligência do poder público frente ao preceito ressocializador como um dos objetivos da pena. Sustenta-se, em termos metodológicos, no processo de pesquisa bibliográfica (também chamado de revisão de literatura), com o recurso a fontes secundárias (estudos desenvolvidos por especialistas/doutrinadores acerca do tema). | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Assistência na Execução Penal | pt_BR |
dc.subject | Egressos | pt_BR |
dc.subject | Negligência | pt_BR |
dc.subject | Políticas Públicas | pt_BR |
dc.subject | Presos | pt_BR |
dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
dc.subject | Trabalho | pt_BR |
dc.title | Política Nacional de Trabalho para Presos, Egressos e seus Direitos Sociais: Uma Visão Crítica no Estado do Ceará | pt_BR |
dc.type | Artigo - ESPEN | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos da ESPEN é público. Compete a Escola Nacional de Serviços Penais disponibilizar itens relacionados à temática penal na Biblioteca Digital, sendo que a curadoria digital é homologada pela Biblioteca do MJSP. | pt_BR |
dc.description.physical | 16 p. | pt_BR |
Appears in Collections: | Assistências na Execução Penal |
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File | Description | Size | Format | |
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Artigo POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO PARA PRESOS, EGRESSOS E SEUS DIREITOS SOCIAIS UMA VISÃO CRÍTICA NO ESTADO DO CEARÁ.pdf | 259 kB | Adobe PDF | View/Open |
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