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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5395
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Leite, Fabiana de Lima | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-09-16T13:14:26Z | - |
dc.date.available | 2021-09-16T13:14:26Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5395 | - |
dc.description.abstract | Este documento faz parte de uma consultoria realizada conjuntamente entre o Ministério da Justiça através da Coordenação Geral de Alternativas Penais/DEPEN e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, e apresenta um histórico sobre a política nacional de alternativas penais, fazendo uma breve análise do seu desenvolvimento firmada numa percepção crítica sobre a cultura do encarceramento e expansão do controle penal no Brasil. Para tanto, apresentam-se conceitos, princípios e diretrizes para o campo das alternativas penais, delimitando os tipos, as possibilidades de aplicação, as abordagens e as perspectivas condizentes com uma sociedade na qual predomine a resolução de conflitos por meios restaurativos em prol de uma cultura de paz, tendo a prisão como medida absolutamente excepcional. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Alternativas Penais | pt_BR |
dc.subject | Medidas Cautelares | pt_BR |
dc.title | Manual de gestão para alternativas penais: medidas cautelares diversas da prisão | pt_BR |
dc.title.alternative | Procedimentos, Fluxos e Rotinas para Aplicação e Acompanhamento | pt_BR |
dc.type | Manual - ESPEN | pt_BR |
dc.publisher.source | DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos da ESPEN é público. Compete a Escola Nacional de Serviços Penais disponibilizar itens relacionados à temática penal na Biblioteca Digital, sendo que a curadoria digital é homologada pela Biblioteca do MJSP. | pt_BR |
dc.description.physical | 115 p. | pt_BR |
Appears in Collections: | Alternativas Penais |
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medidascautelares.pdf | 2.03 MB | Adobe PDF | View/Open |
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