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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5395
Authors: | Leite, Fabiana de Lima |
Title: | Manual de gestão para alternativas penais: medidas cautelares diversas da prisão |
Other Titles: | Procedimentos, Fluxos e Rotinas para Aplicação e Acompanhamento |
Issue Date: | 2016 |
metadata.dc.publisher.source: | DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional |
metadata.dc.type: | Manual - ESPEN |
Abstract: | Este documento faz parte de uma consultoria realizada conjuntamente entre o Ministério da Justiça através da Coordenação Geral de Alternativas Penais/DEPEN e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, e apresenta um histórico sobre a política nacional de alternativas penais, fazendo uma breve análise do seu desenvolvimento firmada numa percepção crítica sobre a cultura do encarceramento e expansão do controle penal no Brasil. Para tanto, apresentam-se conceitos, princípios e diretrizes para o campo das alternativas penais, delimitando os tipos, as possibilidades de aplicação, as abordagens e as perspectivas condizentes com uma sociedade na qual predomine a resolução de conflitos por meios restaurativos em prol de uma cultura de paz, tendo a prisão como medida absolutamente excepcional. |
Keywords: | Alternativas Penais Medidas Cautelares |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos da ESPEN é público. Compete a Escola Nacional de Serviços Penais disponibilizar itens relacionados à temática penal na Biblioteca Digital, sendo que a curadoria digital é homologada pela Biblioteca do MJSP. |
metadata.dc.description.physical: | 115 p. |
Appears in Collections: | Alternativas Penais |
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