Manual de gestão para as alternativas penais

Abstract

É necessário reconhecer que houve muitos avanços e resultados substantivos foram alcançados, inclusive, a disseminação de Centrais de Penas e Medidas Alternativas em muitos Estados, tanto sob a gestão do Poder Executivo, como também pelos próprios órgãos que compõem o Sistema de Justiça Criminal. Metodologias para o atendimento e acompanhamento das pessoas em cumprimento de penas e medidas alternativas foram desenvolvidas e aprimoradas, de forma contínua. Todavia, no que tange a expectativa inicial de se consolidar uma alternativa concreta ao uso hegemônico da pena privativa de liberdade pelo Estado, não constatamos muitos avanços. Pelo contrário, embora tenhamos presenciado o crescimento da política de penas e medidas alternativas em determinados estados, a mesma não foi capaz de impactar ou mesmo desacelerar as taxas de encarceramento presenciadas no Brasil. A alteração desse cenário tornou-se a principal meta de todos os profissionais envolvidos na elaboração desse modelo de gestão. Como fazer frente a política de encarceramento em massa vivenciada no Brasil? Quais caminhos devem ser percorridos para que a política de alternativas penais não reproduza a mesma lógica punitivista e os mecanismos de controle penal? Neste documento, o leitor encontrará propostas consistentes para tais indagações.