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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5407
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Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.author | Pimenta, Izabella Lacerda | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-09-16T13:15:56Z | - |
dc.date.available | 2021-09-16T13:15:56Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5407 | - |
dc.description.abstract | Em um curto período de implantação, a monitoração eletrônica vem assumindo um sentido marcadamente repressivo. De um lado, orienta-se pela concepção de uma política de segurança pública pautada pelo controle e vigilância sobre indivíduos considerados ‘perigosos’, contra os quais as agências punitivas centram sua atuação. De outro lado, os serviços estão norteados também por procedimentos oriundos da gestão prisional, de contenção e punição, sobretudo em virtude de sua alocação nas estruturas organizacionais das Administrações penitenciárias dos Estados. Frente a este cenário, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) assumiu o compromisso de elaborar um modelo de gestão para os serviços de monitoração Apresentação eletrônica de pessoas, valendo-se para tanto de parceria firmada com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU). O modelo em elaboração pelo Depen tem por objetivo orientar tecnicamente os serviços, alinhando-os às diretrizes nacionais para os serviços penais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Monitoração Eletrônica | pt_BR |
dc.subject | Tratamento e Proteção de Dados Pessoais Sensíveis | pt_BR |
dc.subject | Desencarceramento | pt_BR |
dc.title | Diretrizes para tratamento e proteção de dados na monitoração eletrônica de pessoas | pt_BR |
dc.type | Manual - ESPEN | pt_BR |
dc.publisher.source | DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos da ESPEN é público. Compete a Escola Nacional de Serviços Penais disponibilizar itens relacionados à temática penal na Biblioteca Digital, sendo que a curadoria digital é homologada pela Biblioteca do MJSP. | pt_BR |
dc.description.physical | 85 p. | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Monitoração Eletrônica |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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diretrizesparatratamentoeprotecaodedadosnamonitoracaoeletronicadepessoas.pdf | 1.21 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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