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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Title: Portaria nº 54, de 20 de fevereiro de 2002
metadata.dc.date.created: 2002-02-20
Issue Date: 2002-02-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 16
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.
Keywords: Subdelegação de Competência
Gestão orçamentária e financeira
Logística
Serviços gerais
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990
Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 42, de 27 de janeiro de 2004
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 221, de 12 de abril de 2000
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA
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