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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 497, de 20 de abril de 2011
metadata.dc.date.created: 2011-04-20
Issue Date: 2011-04-25
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 52-53
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Goiás e na região do Entorno do Distrito Federal.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Entorno do Distrito Federal
Goiás (GO)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 497, de 20 de abril de 2011, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis se necessário.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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