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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 1.807, de 6 de fevereiro de 1996 |
Data da assinatura: | 1996-02-06 |
Data da publicação: | 1996-02-07 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial, Seção 1, p. 1980-1981 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona. |
Palavras-chave: | Ministério da Justiça (MJ) Estrutura regimental Remanejamento Cargo em comissão |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Lei n° 9.140, de 4 de dezembro de 1995 |
Revogado por: | Decreto nº 3.308, de 24 de dezembro de 1999 |
Signatário: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NELSON A. JOBIM LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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