1. DSpace MJ
  2. Legislação
  3. Portarias
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5561
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República. Casa Civilpt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Saúdept_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Infraestruturapt_BR
dc.date.accessioned2021-10-07T10:10:42Z-
dc.date.available2021-10-07T10:10:42Z-
dc.date.created2021-10-02-
dc.date.issued2021-10-02-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5561-
dc.description.abstractDispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n° 13.979, de 2020, e suas alterações.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 658, de 5 de outubro de 2021pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 655, de 23 de junho de 2021pt_BR
dc.subjectEstrangeiropt_BR
dc.subjectEntrada no paíspt_BR
dc.subjectRestrição excepcionalpt_BR
dc.subjectRestrição temporáriapt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectCoronavíruspt_BR
dc.titlePortaria nº 657, de 2 de outubro de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureCIRO NOGUEIRA LIMA FILHOpt_BR
dc.contributor.signatureANDERSON GUSTAVO TORRESpt_BR
dc.contributor.signatureRODRIGO OTÁVIO MOREIRA DA CRUZpt_BR
dc.contributor.signatureTARCISIO GOMES DE FREITASpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Ed. Extra D, Seção 1, p. 1-2pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.684, de 21 de junho de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020pt_BR
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_PR_CC_2021_657.pdfRevogado1.45 MBAdobe PDFView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.