Portaria nº 71, de 4 de agosto de 2016

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-10-13T20:46:32Z	-
dc.date.available	2021-10-13T20:46:32Z	-
dc.date.created	2016-08-04	-
dc.date.issued	2016-08-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5588	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Associação Bradopta" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.	pt_BR
dc.subject	Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)	pt_BR
dc.subject	Credenciamento	pt_BR
dc.subject	Organismo estrangeiro	pt_BR
dc.subject	Adoção internacional	pt_BR
dc.title	Portaria nº 71, de 4 de agosto de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial de Direitos Humanos	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 22	pt_BR
dc.relation.references	Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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