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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 477, de 27 de outubro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-10-27
Issue Date: 2021-10-28
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.
Keywords: Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)
Custódia de presos
Segurança penitenciária
Política de segurança
Roraima (RR)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 477, de 27 de outubro de 2021, autoriza a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária - FTIP, por 30 (trinta) dias, no período de 1º de novembro de 2021 a 30 de novembro de 2021.
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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