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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-06-12T12:05:22Z-
dc.date.available2020-06-12T12:05:22Z-
dc.date.created2000-05-30-
dc.date.issued2000-05-31-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/582-
dc.description.abstractConstitui, no âmbito do Ministério da Justiça, Comissão Especial para efetuar estudos sobre a legislação de Segurança Nacional,pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 444, de 02 de junho de 2017pt_BR
dc.subjectComissão especialpt_BR
dc.subjectSegurança nacionalpt_BR
dc.titlePortaria nº 413, de 30 de maio de 2000pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ GREGORIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 2, p. 1pt_BR
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