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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria nº 374, de 7 de outubro de 2014
metadata.dc.date.created: 2014-10-07
Issue Date: 2014-10-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Delega atos de gestão de pessoas no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.
Keywords: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Subdelegação de competência
Atos de gestão
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 50, de 3 de fevereiro de 2016
metadata.dc.contributor.signature: RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
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