Portaria nº 70, de 4 de agosto de 2016

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Especial de Direitos Humanos
Title:	Portaria nº 70, de 4 de agosto de 2016
metadata.dc.date.created:	2016-08-04
Issue Date:	2016-08-09
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 22
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Associación de Ayuda a la Infancia del Mundo - AAIM" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.
Keywords:	Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) Credenciamento Organismo estrangeiro Adoção internacional
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999 Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999 Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990 Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005
metadata.dc.contributor.signature:	FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN
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