Portaria nº 488, de 16 de março de 2012

Brasil. Ministério da Justiça

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-15T18:43:24Z	-
dc.date.available	2020-06-15T18:43:24Z	-
dc.date.created	2012-03-16	-
dc.date.issued	2012-03-19	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/594	-
dc.description.abstract	Prorroga o prazo de emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas regiões fronteriças do Brasil, em apoio ao Departamento de Polícia Federal, nos Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Departamento de Polícia Federal	pt_BR
dc.subject	ENAFRON	pt_BR
dc.subject	Tráfico de drogas	pt_BR
dc.subject	Tráfico de armas	pt_BR
dc.subject	Crimes de fronteira	pt_BR
dc.title	Portaria nº 488, de 16 de março de 2012	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ EDUARDO CARDOZO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 179, de 5 de fevereiro de 2010	pt_BR
dc.description.other	A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogados por igual período, pela Portaria nº 1.163, de 18 de junho de 2010.	pt_BR
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