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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 301, de 4 de junho de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-06-04
Issue Date: 2020-06-05
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 21
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera a Portaria MJSP nº 32, de 17 de janeiro de 2020
Keywords: Delegação de competência
Subdelegação de competência
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade)
Fundação Nacional do Índio (Brasil) (Funai)
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria MJSP nº 537, de 13 de dezembro de 2021
metadata.dc.description.other: Altera os artigos 7°, 8° e 10° da Portaria n° 32, de 17 de janeiro de 2020.
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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