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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/610| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 301, de 4 de junho de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-06-04 |
| Data da publicação: | 2020-06-05 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 21 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera a Portaria MJSP nº 32, de 17 de janeiro de 2020 |
| Palavras-chave: | Delegação de competência Subdelegação de competência Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade) Fundação Nacional do Índio (Brasil) (Funai) |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Portaria MJSP nº 537, de 13 de dezembro de 2021 |
| Notas: | Altera os artigos 7°, 8° e 10° da Portaria n° 32, de 17 de janeiro de 2020. |
| Signatário: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2020_301.pdf | Revogado | 406.71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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