Maus Tratos Contra Animais: as teorias acerca dos direitos dos animais e o ordenamento jurídico nacional diante do embate entre a tutela dos animais e a preservação das culturas regionais

Sousa, Paulo Breno Santana; Weba, Adna Silva

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Sousa, Paulo Breno Santana	pt_BR
dc.contributor.author	Weba, Adna Silva	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-02-07T11:35:32Z	-
dc.date.available	2022-02-07T11:35:32Z	-
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6110	-
dc.description.abstract	O presente artigo analisa as manifestações culturais que se utilizam de animais sob a ótica do direito dos animais e legislação pátria. Aborda-se ainda a inconstitucionalidade da lei estadual nº 15.299/13 que regulamentou a vaquejada como prática esportiva e cultural no Estado do Ceará.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Maus Tratos de Animais	pt_BR
dc.subject	Meio Ambiente	pt_BR
dc.subject	Manifestação Cultural	pt_BR
dc.subject	Corpo de Bombeiros Militar do MA	pt_BR
dc.subject	Maranhão	pt_BR
dc.title	Maus Tratos Contra Animais: as teorias acerca dos direitos dos animais e o ordenamento jurídico nacional diante do embate entre a tutela dos animais e a preservação das culturas regionais	pt_BR
dc.type	Artigo - SUSP	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.	pt_BR
dc.description.physical	27 p.	pt_BR
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