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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6110| Autor(es): | Sousa, Paulo Breno Santana Weba, Adna Silva |
| Título: | Maus Tratos Contra Animais: as teorias acerca dos direitos dos animais e o ordenamento jurídico nacional diante do embate entre a tutela dos animais e a preservação das culturas regionais |
| Data da publicação: | 2017 |
| Tipo: | Artigo - SUSP |
| Resumo: | O presente artigo analisa as manifestações culturais que se utilizam de animais sob a ótica do direito dos animais e legislação pátria. Aborda-se ainda a inconstitucionalidade da lei estadual nº 15.299/13 que regulamentou a vaquejada como prática esportiva e cultural no Estado do Ceará. |
| Palavras-chave: | Maus Tratos de Animais Meio Ambiente Manifestação Cultural Corpo de Bombeiros Militar do MA Maranhão |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
| Descrição fisica: | 27 p. |
| Aparece nas coleções: | BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Maus Tratos Contra Animais.pdf | 673.35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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