Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6127
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Medeiros, Frederico Batista dos Santos. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-02-09T14:07:10Z | - |
dc.date.available | 2022-02-09T14:07:10Z | - |
dc.date.issued | 2020-07 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6127 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo discorre sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto prevista na atual Constituição Federal, a fim de delimitar o seu alcance em relação ao patrimônio pertencente a entidades religiosas e quais destas poderiam ser beneficiadas pela norma imunizante a partir da visão doutrinária e jurisprudencial. Para melhor entender o seu alcance em relação aos patrimônios pertencentes à entidade religiosa, e quais podem assim ser consideradas para usufruto da benesse constitucional, analisamos a origem e todas as evoluções dessa modalidade de imunidade tributária atribuída pelas constituições brasileiras aos templos religiosos, uma vez que os entendimentos sobre o seu alcance variaram ao longo das décadas, de acordo com os respectivos valores sociais existentes em cada época. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Imunidade tributária | pt_BR |
dc.subject | Templos de qualquer culto | pt_BR |
dc.subject | Abrangência | pt_BR |
dc.title | Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: contornos e abrangência | pt_BR |
dc.title.alternative | Tax immunity of temples of any cult: contours and scope | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de direito tributário contemporâneo, v. 5, n. 25, p. 37-83, jul/ago. 2020 | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Direito Tributário contemporâneo |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
RDTC_N25_P37-83.pdf | 285.19 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.