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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Meio Ambientept_BR
dc.date.accessioned2022-02-14T20:30:13Z-
dc.date.available2022-02-14T20:30:13Z-
dc.date.created2021-02-22-
dc.date.issued2021-04-08-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6142-
dc.description.abstractDispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas.pt_BR
dc.subjectFundação Nacional do Índio (FUNAI)pt_BR
dc.subjectInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturai Renováveis (Ibama)pt_BR
dc.subjectLicenciamento ambientalpt_BR
dc.subjectTerras indígenaspt_BR
dc.subjectSistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (Sis-LAF)pt_BR
dc.subjectPlano de Controle Ambiental - RCA/PCApt_BR
dc.titleInstrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021pt_BR
dc.typeInstrução Normativapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentFundação Nacional do Índiopt_BR
dc.contributor.departmentInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveispt_BR
dc.contributor.signatureMARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureEDUARDO FORTUNATO BIMpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 103pt_BR
dc.relation.referencesLei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesResolução CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997pt_BR
dc.relation.referencesAcordão TCU nº 1789/2019pt_BR
dc.relation.referencesConstituição da República Federativa do Brasil de 1988pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa nº 15, de 18 de maio de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei de Liberdade Econômica nº 13.874, de 20 de setembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa Ibama nº 26, de 6 de dezembro de 2019pt_BR
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