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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6181
Autor(es): | Batista, Nadia Cristina. |
Título: | Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro |
Título(s) alternativo(s): | Tax on the income and yield of any nature: under the perspective of the legal ordering in Brazil |
Data da publicação: | 2020-07 |
Fonte de publicação: | Revista de direito tributário contemporâneo, v. 5, n. 25, p. 221-252, jul./ago. 2020 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Esta pesquisa científica analisará as diversas nuances que permeiam o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR). Para tanto, apresentar-se-á um breve contexto histórico a respeito desse tributo, bem como a conceituação doutrinária e as características que fazem parte de sua essência. Ademais, serão ressaltados os princípios que fazem parte desse imposto, uma vez que são elementos jurídicos responsáveis por formar e delinear os contornos legais desse tributo. Por ser relevante, destacar-se-á a competência e as hipóteses de incidência desse imposto, enaltecendo, assim, as vertentes que fazem parte de sua estrutura jurídica, a saber: critério material, critério temporal, critério espacial, critério pessoal e critério quantitativo. Nesse sentido, será pontuada a base de cálculo e as alíquotas a que se sujeita esse tributo e, de igual modo, será assinalada a incidência tributária em face de valores advindos de indenização, salientando se tal exação é, ou não, legítima, tendo por parâmetro legal o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em última análise, trar-se-á a lume o lançamento por homologação e o prazo decadencial, porquanto são fatores aos quais esse imposto se submete. |
Palavras-chave: | Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza Hipóteses de incidência Estrutura jurídica Valores advindos de indenização |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito Tributário contemporâneo |
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