Decreto nº 11.035, de 6 de abril de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-04-08T17:23:58Z	-
dc.date.available	2022-04-08T17:23:58Z	-
dc.date.created	2022-04-06	-
dc.date.issued	2022-04-07	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6322	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, para dispor sobre a exigência de treinamento técnico para a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023	-
dc.subject	Guardas municipais	pt_BR
dc.subject	Treinamento técnico	pt_BR
dc.subject	Concessão de porte de arma de fogo	pt_BR
dc.subject	Arma de fogo automática	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.035, de 6 de abril de 2022	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021	pt_BR
dc.description.other	Revoga o art. 1º do Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, na parte em que inclui o inciso III do caput do art. 29-C do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019.	pt_BR
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