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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 381, de 24 de fevereiro de 2012
metadata.dc.date.created: 2012-02-24
Issue Date: 2012-02-27
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Autorizar a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Entorno do Distrito Federal, pertencente ao Estado de Goiás.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública
Policiamento ostensivo
Polícia judiciária
Goiás (Estado)
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com possibilidade de prorrogação, caso necessário, conforme art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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