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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6537| Autor(es): | Silva, Eduardo Sousa Pacheco Cruz. Silva, Larissa Sousa Pacheco Cruz. |
| Título: | Função redistributiva, Estado social e a sistemática atual tributária |
| Título(s) alternativo(s): | Redistributive function, social State and tax systems |
| Data da publicação: | 2021-01 |
| Fonte de publicação: | Revista de direito tributário contemporâneo, v. 28, p. 263-283, jan./mar. 2021. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | O artigo se presta a analisar as funções subjacentes ao tributo. Expostas as aludidas funcionalidades, inicia-se uma investigação a respeito do modo de concretização da função distributiva adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Após, são emitidas considerações a propósito do contexto brasileiro atual, sendo objeto de análise as Propostas de Emenda à Constituição que hoje tramitam no Congresso Nacional. Conclui-se pelo descompasso entre o conteúdo estampado na Constituição e o identificado no presente estudo. |
| Palavras-chave: | Sistema tributário aspectos constitucionais Brasil Administração fiscal Capacidade contributiva Carga tributária Comércio Impostos Redução Estado social de direito Proposta de emenda à Constituição Natureza fiscal Reforma tributária Tributo |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Tributário contemporâneo |
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