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Authors: Brasil. Presidência da República
Casa Civil
Title: Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010
metadata.dc.date.created: 2010-05-20
Issue Date: 2010-05-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 43
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.
Keywords: Comitê Gestor
Enfrentamento
Plano integrado
Drogas, Crack
metadata.dc.description.status: Revogado parcialmente
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006
Decreto nº 7.637, de 8 de dezembro de 2011
metadata.dc.relation.alteredby: Decreto nº 10.179, de 18 dezembro de 2019
metadata.dc.description.other: Revogação parcial do Art. 2º ao Art. 4º
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
FERNANDO HADDAD
MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
JORGE ARMANDO FELIX
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