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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2022-05-17T17:12:03Z-
dc.date.available2022-05-17T17:12:03Z-
dc.date.created2022-05-13-
dc.date.issued2022-05-16-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6669-
dc.description.abstractInstitui a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção - Renaccor e define as regras para adesão de integrantes e para parcerias.pt_BR
dc.subjectRede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor)pt_BR
dc.subjectCoordenação-Geral de Articulação Institucionalpt_BR
dc.subjectDepartamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)pt_BR
dc.subjectSecretaria Nacional de Justiça (SNJ)pt_BR
dc.subjectTermo de adesãopt_BR
dc.titlePortaria MJSP nº 79, de 13 de maio de 2022pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureANDERSON GUSTAVO TORRESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 37-38pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 79, de 13 de maio de 2022pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.784, de 24 de janeiro de 1999pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022pt_BR
dc.relation.referencesConstituição de República Federativa do Brasil de 1988pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa nº 5, de 20 de agosto de 2018pt_BR
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