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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Saúdept_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Infraestruturapt_BR
dc.date.accessioned2022-05-23T17:26:43Z-
dc.date.available2022-05-23T17:26:43Z-
dc.date.created2021-12-10-
dc.date.issued2021-12-10-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6734-
dc.description.abstractAltera a Portaria Interministerial nº 661, de 8 de dezembro de 2021, que dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria Interministerial nº 663, de 20 de dezembro de 2021pt_BR
dc.subjectMedidas excepcionais e temporáriaspt_BR
dc.subjectCoronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)pt_BR
dc.subjectAlteração de ato normativopt_BR
dc.subjectProdução de efeitospt_BR
dc.titlePortaria Interministerial nº 662, de 10 de dezembro de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureCIRO NOGUEIRA LIMA FILHOpt_BR
dc.contributor.signatureANDERSON GUSTAVO TORRESpt_BR
dc.contributor.signatureMARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPESpt_BR
dc.contributor.signatureTARCISIO GOMES DE FREITASpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Interministerial nº 661, de 8 de dezembro de 2021pt_BR
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