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2020
Manual sobre algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciais: orientações práticas para implementação da Súmula Vinculante nº 11 do STF pela magistratura e tribunais
Departamento Penitenciário Nacional.
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
;
Conselho Nacional de Justiça.
2020
Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia [recurso eletrônico] : parâmetros para crimes e perfis específicos
Departamento Penitenciário Nacional.
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
;
Conselho Nacional de Justiça.
2020
Manual de proteção social na audiência de custódia [recurso eletrônico]: parâmetros para o serviço de atendimento à pessoa custodiada
Departamento Penitenciário Nacional.
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
;
Conselho Nacional de Justiça.
2020
Manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódia
Departamento Penitenciário Nacional.
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
;
Conselho Nacional de Justiça.
2020
Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia [recurso eletrônico]: parâmetros gerais
Departamento Penitenciário Nacional.
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
;
Conselho Nacional de Justiça.
Author
5
Departamento Penitenciário Nacional.
5
Programa das Nações Unidas para o...
Subject
2
Audiências de custódia
2
Política penal
1
Abuso de poder
1
Algemas
1
Alternativas penais
1
Audiência de custódia
1
Audiências judiciais criminais
1
Combate à tortura
1
Direitos das pessoas custodiadas
1
Direitos humanos
.
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