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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2023	Pessoas LGBTI no Sistema Penal : cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020	Em 13 de outubro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 348 que estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal e no socioeducativo, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente, representada em processo de apuração de ato infracional ou em cumprimento de medida socioeducativa.Este texto se baseia na referida Resolução e em seu Manual, configurando-se em mais uma ferramenta para a efetivação dessas diretrizes que serão apresentadas de forma concisa e com destaque às principais disposições sobre a garantia de direitos das pessoas acusadas, rés, condenadas, privadas de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitoradas eletronicamente pertencentes à população LGBTI.	Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Brasil. Secretaria Nacional de Políticas Penais.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2023	Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional	Esta Cartilha vem afirmar o direito à informação como potente ferramenta para exercício da Cidadania, trazendo temas de interesse das pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional e seus familiares, indicando os direitos e deveres durante a execução penal. A constatação de que muitas das garantias constitucionais não são plenamente garantidas ao público-alvo afirma a importância de seu conhecimento, apropriação e disseminação.	Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2023-03	Audiência de custódia: Informações importantes para a pessoa presa e familiares	A presente cartilha explica o que acontece antes e depois da audiência, o que deve ser feito nessa situação, quais as condições que o juiz pode determinar, incluindo o cumprimento de medidas cautelares, a aplicação da monitoração eletrônica ou mesmo a manutenção da prisão, e segunda edição acrescenta informações para a população indígena em sete idiomas diferentes.	Departamento Penitenciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021-09	Audiência de custódia: Informações importantes para a pessoa presa e familiares	A presente cartilha explica o que acontece antes e depois da audiência, o que deve ser feito nessa situação, quais as condições que o juiz pode determinar, incluindo o cumprimento de medidas cautelares, a aplicação da monitoração eletrônica ou mesmo a manutenção da prisão.	Departamento Penitenciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2016	Consultoria para produção de subsídios ao fortalecimento das políticas educacionais no sistema prisional – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8	Produto 01 - Relatório das atividades educacionais no sistema prisional -- Produto 02 - Análise dos Planos Estaduais de Educação nas Prisões -- Produto 03 – Proposta de manual de fluxos e procedimentos sobre os Exames de Certificação em Unidades Prisionais -- Produto 04 – Proposta de manual de fluxos e procedimentos voltado aos gestores, professores e alunos com modelo de gestão para as ações educacionais -- Produto 05 – Subsídios técnicos para a elaboração de proposta de orientação acerca da documentação exigida para matrícula escolar no sistema prisional -- Produto 06 – Relatório sobre a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec no Sistema Prisional -- Produto 07 - Subsídios para ações educacionais -- Produto 08 – Relatório de Avaliação da Política de Educação no Sistema Prisional.	-
2022-07	Cartilha de inovação do Departamento Penitenciário Nacional - orientações para implementar a inovação em órgãos públicos	A atuação integrada entre os diferentes órgãos da Segurança Pública e das três esferas do poder público: Executivo, Legislativo e Judiciário, é imprescindível para que os desafios do sistema penitenciário sejam efetivamente atacados e minimizados. Neste contexto, sempre com planejamento e responsabilidade, o Depen busca por parcerias e inovação na forma de prospectar e testar soluções para os desafios desse complexo universo. Iniciou-se então, com o apoio e em alinhamento com a estratégia e visão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o projeto de Inovação do Depen, com a contratação da expertise da Liga Ventures, em forma de consultoria (CONVITE nº 7304/2021 – OEI/DEPEN-MJSP), e a parceria de suma importância do Laboratório de Inovação do Tribunal de Contas da União, o Colab-i.	Barbosa, Ana Geórgia.; Tredler, Giovanna.; Tsunoda, Márcia Aiko.; Risso, Stella.
2020-11-17	Cartilha Depen: assédio moral e sexual no ambiente de trabalho previna - denuncie	O propósito desta Cartilha é o compromisso do órgão como instrumento incentivador às boas relações de trabalho, apresentando mecanismos cabíveis para garantir a proteção da vítima e a responsabilização do assediador. Traz conceitos, exemplos, diferenças, dicas de prevenção, a quem recorrer, entre outras informações importantes para evitar essas práticas abusivas.	Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional
2021-05	Abuso de autoridade na atividade policial penal	Esta cartilha se destina à orientação dos servidores dos sistemas penitenciários brasileiros quanto à disciplina introduzida pela “Nova Lei de Abuso de Autoridade”, a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019.	Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional
2018	Tuberculose tem cura e a família é muito importante no tratamento	Essa Bactéria tem rápida reprodução e desenvolvimento em áreas do corpo com muito oxigênio, fazendo com que o pulmão seja o principal órgão atingido.	-