Tributação pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza em contratos de patrocínio

Azzi, Felipe.; Talpai, Bruno Luis.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Azzi, Felipe.	pt_BR
dc.contributor.author	Talpai, Bruno Luis.	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-06T14:03:46Z	-
dc.date.available	2022-06-06T14:03:46Z	-
dc.date.issued	2021-04	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6934	-
dc.description.abstract	O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de tributação dos chamados “Contratos de Patrocínio” pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, especialmente sob a perspectiva do recém-criado Item de Serviços 17.25 da Lei Complementar 116/03: “Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita)”.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Imposto municipal	pt_BR
dc.subject	Competência tributária dos municípios	pt_BR
dc.subject	Capacidade tributária	pt_BR
dc.subject	Patrocínio	pt_BR
dc.subject	Natureza fiscal	pt_BR
dc.title	Tributação pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza em contratos de patrocínio	pt_BR
dc.title.alternative	Taxation by the tax on services in sponsorship contracts	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de direito tributário contemporâneo, v. 6, n. 29, p. 169-191, abr./jun. 2021	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.”	pt_BR
Appears in Collections:	Revista de Direito Tributário contemporâneo

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