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Autor(es): | Azzi, Felipe. Talpai, Bruno Luis. |
Título: | Tributação pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza em contratos de patrocínio |
Título(s) alternativo(s): | Taxation by the tax on services in sponsorship contracts |
Data da publicação: | 2021-04 |
Fonte de publicação: | Revista de direito tributário contemporâneo, v. 6, n. 29, p. 169-191, abr./jun. 2021 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de tributação dos chamados “Contratos de Patrocínio” pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, especialmente sob a perspectiva do recém-criado Item de Serviços 17.25 da Lei Complementar 116/03: “Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita)”. |
Palavras-chave: | Imposto municipal Competência tributária dos municípios Capacidade tributária Patrocínio Natureza fiscal |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito Tributário contemporâneo |
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