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2016-03-11
Decreto nº 8.689, de 10 de março de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
VALDIR MOYSÉS SIMÃO
2016-02-12
Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
VALDIR MOYSÉS SIMÃO
2016-11-23
Decreto 8.910, de 22 de novembro de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
;
TORQUATO JARDIM
2016-12-20
Decreto nº 8.935, de 19 de dezembro de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
ALEXANDRE DE MORAES
2016-12-22
Decreto nº 8.938, de 21 de dezembro de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
ALEXANDRE DE MORAES
;
RAUL JUNGMANN
2016-12-23
Decreto nº 8.940, de 22 de dezembro de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
ALEXANDRE DE MORAES
Subject
3
Alteração de dispositivo
2
Estrutura regimental
2
Ministério da Justiça (MJ)
1
Apreensão
1
Aprovação, regimento interno
1
Arma de fogo
1
Brasil. Ministério da Transparênc...
1
Cargo em comissão
1
Cargos em comissão
1
Comando do Exército
.
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