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2017-05-04
Decreto nº 9.044, de 3 de maio de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
OSMAR SERRAGLIO
2017-03-24
Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
OSMAR SERRAGLIO
;
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
2017-09-05
Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
RODRIGO MAIA
;
TORQUATO JARDIM
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
2017-11-28
Decreto nº 9.209, de 27 de novembro 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
2017-07-20
Decreto de 19 de julho de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
RAUL JUNGMANN
;
ELISEU PADILHA
2017-03-24
Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
OSMAR SERRAGLIO
;
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
2017-12-22
Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
2017-04-13
Decreto de 12 de abril de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
OSMAR SERRAGLIO
;
LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS
;
ELISEU PADILHA
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