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Authors: | Brasil. Presidência da República |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Title: | Decreto nº 9.044, de 3 de maio de 2017 |
metadata.dc.date.created: | 2017-05-03 |
Issue Date: | 2017-05-04 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2 |
metadata.dc.type: | Decreto |
Abstract: | Cria o Colégio de Secretários de Segurança Pública e o Colégio de Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Keywords: | Colégio de Secretários de Segurança Pública Colégio de Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários Órgão consultivo Composição |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Decreto nº 9.890, de 27 de junho de 2019 |
metadata.dc.contributor.signature: | MICHEL TEMER OSMAR SERRAGLIO |
Appears in Collections: | - Decretos |
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