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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 9.044, de 3 de maio de 2017
metadata.dc.date.created: 2017-05-03
Issue Date: 2017-05-04
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Cria o Colégio de Secretários de Segurança Pública e o Colégio de Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Keywords: Colégio de Secretários de Segurança Pública
Colégio de Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários
Órgão consultivo
Composição
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 9.890, de 27 de junho de 2019
metadata.dc.contributor.signature: MICHEL TEMER
OSMAR SERRAGLIO
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