Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017

Brasil. Presidência da República

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017
metadata.dc.date.created:	2017-03-23
Issue Date:	2017-03-24
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 13-17
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Keywords:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Estrutura regimental Cargos em comissão Função de confiança Direção chefia e assessoramento (DAS) Organização administrativa
metadata.dc.description.status:	Alterado
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016 Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012
metadata.dc.relation.alteredby:	Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021
metadata.dc.description.other:	Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012: I - os art. 1º ao art. 6º ; II - os art. 9º ao art. 12 ; e III - os Anexos I a VI.
metadata.dc.contributor.signature:	MICHEL TEMER OSMAR SERRAGLIO DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
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